ECONOMIA - PAC(Programa de Aceleração do Crescimento): Queda dos juros e redução dos tributos seriam mais eficazes

Não é hora de ser pessimista à medida que houve por parte do governo a coragem de admitir que algo impactante devesse ser implementado no segundo mandato de Lula.

Entretanto não podemos nos furtar em considerar que havia caminhos mais rápidos e eficazes para estimular o crescimento econômico.

O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento - tem diagnóstico certo, mas com prescrição de remédios em parte equivocada.

O PAC prevê investimentos em 4 anos na ordem de R$ 504 bilhões. Serão R$ 67,8 bilhões do setor público e o restante de estatais e do setor privado.

Esse volume é 12 vezes maior que o aplicado no primeiro mandato de Lula.

Entraves:

O primeiro entrave é o exagero no otimismo, afinal, o governo Federal joga para o setor privado a maior parcela de investimentos, o que não há garantia alguma à medida que o investidor precisa mais do que sinalizações para aportar fortemente seu capital no setor produtivo. Também superestimou a capacidade em gerar superávits primários e ao mesmo tempo em reduzir a relação dívida/PIB nos próximos anos.

Além disso, foram 8 medidas provisórias, 3 projetos de lei, 2 projetos de lei complementar e 8 decretos que dependem da aprovação do Congresso Nacional.. A base situacionista terá que encontrar uma capacidade de articulação com a oposição ainda não vista no cenário atual.

Enquanto o mercado projeta crescimento na ordem de 3,5% para este ano, o governo Federal fala em 4,5% a 5%. Otimismo demais.

A própria negociação com os Estados e Municípios não será tarefa fácil. Desoneração fiscal em alguns setores é sinônima, ao menos no curto prazo, de perda de arrecadação.

Cidadão

A geração de emprego em setores da economia pode minimizar o nível de desemprego no país. Isso refletiria diretamente na renda do trabalhador. O problema é exatamente o fato de ser setorizado, apesar da importância da indústria de base (transporte, empreiteiras, cimento e construção civil) ser grande fonte geradora de riqueza, isso sem contar com a indústria eletrônica.

Poderá ocorrer barateamento da energia elétrica ao longo dos anos, fruto da redução tributária, o que é positivo, além disso, os equipamentos de informática se tornarão mais acessíveis.

O reajuste permanente da tabela do imposto de renda é outro ponto positivo, afinal todos os anos a discussão é insana e nem sempre favorece o cidadão. Nesse mesmo sentido é a política de reajuste do salário mínimo. Terá critério permanente, repondo a inflação e o crescimento da economia de dois anos anteriores.

Dependendo das regras de remuneração o fato de o trabalhador poder aplicar 10% do saldo disponível do FGTS pode ser entendido como positivo, à medida que os recursos rendem atualmente pífios 3% ao ano acrescido da Taxa Referencial.

Falhas

Faltaram medidas fiscais e monetárias. Não reduzir tributos, não mexer nas políticas de gastos e não reduzir a taxa de juros são falhas imperdoáveis. Por sinal seriam muito mais eficazes do que boa parte das medidas do PAC.

Não houve ataque no déficit da previdência, e tampouco foram mencionadas as reformas trabalhista e sindical. São mudanças estruturais que permitem traçar um horizonte mais otimista, estimulando o setor privado da economia.

O agro negócio ficou fora do programa, logo um setor que agoniza e tem influência determinante em uma grande cadeia produtiva.

Também pode ser entendido como duvidosa a gestão pública. Já foram dados sinais negativos neste sentido.

Conclusão

Do ponto de vista da magnitude das medidas podemos considerá-las positivas e se implementadas como concebidas podem trazer resultados positivos, não exagerados, ao longo dos próximos quatro anos. Por outro lado novamente o homem público trata assuntos mais delicados, como as reformas estruturais de forma marginal, faltando, no mínimo, ousadia. Reduzir Tributos e juros seriam óbvias e eficazes.

Considerando que o início de angu é mingau, e para não fazer coro junto aos pessimistas de plantão, vamos esperar que haja efetiva potencialização de nossa economia.

O pior planejamento é aquele que não existe.