domingo, 2 de dezembro de 2007

ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS DESEMPREGADOS

LEI Nº 11.412 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002
(Publicação DOM de 08/11/2002:04)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL AOS DESEMPREGADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aos desempregados isenção no pagamento de taxa de inscrição dos concursos públicos para preenchimento de cargos da Administração Municipal direta ou indireta.
Parágrafo único - A isenção de que trata esse artigo será concedida mesmo que o concurso seja operacionalizado por empresa contratada para esse fim.
Art. 2º - Ficam excluídos os cargos pertencentes ao quadro de carreira do funcionalismo municipal das famílias ocupacionais universitárias, de ensino e saúde (grupo técnico superior).
Art. 3º - Os desempregados beneficiados pela presente lei deverão comprovar ser residentes há mais de 2 (dois) anos no Município, bem como apresentar cópia dos seguintes documentos:
I - anotações constantes da carteira profissional;
II - declaração, em modelo próprio, de que não possui renda de qualquer natureza, não está em gozo de qualquer benefício previdenciário, de prestação continuada, oferecido por sistema de previdência social oficial ou privado, e não está recebendo seguro desemprego.
Art. 4º - A Prefeitura Municipal determinará que se conste, de forma destacada, nos editais publicados e nos formulários de inscrição distribuídos no Município, a isenção aos desempregados especificados nesta lei.
Art. 5º - VETADO
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 9.218, de 13 de fevereiro de 1997, e a Lei nº 10.229, de 03 de setembro de 1999.
Campinas, 06 de novembro de 2002
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
autoria: Vereadores Sebastião Arcanjo e Sérgio Benassi
Prot. 10/8126/02

sábado, 1 de dezembro de 2007

NOTÍCIA - Nota Fiscal Paulista ainda confunde consumidores

O projeto Nota Fiscal Paulista, que prevê a devolução ao contribuinte de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - mensalmente recolhido pelo estabelecimento comercial e proporcional ao valor registrado nos cupons fiscais emitidos - está completando dois meses de implantação, mas ainda confunde os consumidores.

Este é o caso do aposentado Yutaca Maeda, 51 anos, que decidiu aderir ao programa há cerca de uma semana. Como não sabia como proceder para ter direito ao benefício, procurou orientação em uma churrascaria, mas ficou ainda mais confuso. “O atendente disse que eu precisaria me cadastrar no site antes, senão a nota não valeria”, conta.

No entanto, ao contrário do que informou o funcionário do restaurante, não é necessário realizar um cadastro imediato no site da Secretaria da Fazenda. Para que o crédito seja gerado, basta exigir a nota e fornecer o número do CPF ou CNPJ. Mesmo sem o cadastro, o valor já estará sendo acumulado todas as vezes em que uma nota for emitida. Por enquanto, o programa está funcionando em restaurantes, bares, padarias e lanchonetes.

O preenchimento de um formulário eletrônico só será necessário para consultar os créditos acumulados e a data em que poderão ser resgatados. Também através do cadastro, futuramente o contribuinte deverá informar de que forma deseja receber de volta o valor a que tem direito.

A devolução será feita na forma de desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devido ao Estado, crédito em conta corrente, caderneta de poupança ou cartão de crédito. O contribuinte também pode optar por transferir seus créditos a outra pessoa ou empresa.

Se o consumidor desejar, a secretaria enviará a ele e-mail informando cada crédito de ICMS gerado em seu nome. A confirmação pode demorar até três meses após a data de emissão do cupom fiscal, prazo correspondente ao tempo que o estabelecimento comercial possui para declarar o documento à Fazenda. Caso verifique falta do crédito, o usuário deverá registrar reclamação contra o estabelecimento no site da própria secretaria.

Acesso

Quando descobriu que deveria se cadastrar na Secretaria da Fazenda, Yutaca Maeda ligou o computador e precisou pesquisar na Internet por um bom tempo até encontrar o site correto. Mesmo assim, em meio a todas as informações que constam na página principal, não conseguiu encontrar o link que o levaria à área de cadastro. “A gente está perdido, ainda. Eu mexo um pouquinho no computador, mas não consegui me cadastrar”, revela.

De fato, o campo que permite acesso ao formulário não está claro no site. Mas o processo é bastante simples e rápido. Depois de obter uma senha junto ao sistema, fica fácil acompanhar a evolução da conta.

A cada nota exigida, o estabelecimento irá registrar o CPF (ou CNPJ) do comprador, emitir o cupom fiscal e enviar os dados à Secretaria da Fazenda. A secretaria, com base no total de ICMS recolhido pela loja e no valor da compra de cada um de seus consumidores, calculará a parcela a ser devolvida ao comprador e creditará a quantia devida.

Além da devolução, a cada R$ 100,00 em compras o consumidor ganhará um cupom para concorrer a prêmios. Em caso de dúvidas, os contribuintes devem ligar para 0800-170-110.

Fiscalizadores

Para o presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Bauru (Aescob), Cris Moreno, o contribuinte só tem a ganhar ao exigir cupom fiscal. Ele explica que este benefício é concedido pelo Estado aos consumidores que, ao pedirem a nota, forçam os estabelecimentos comerciais a declarar seus impostos. “É uma forma de o governo comissionar o consumidor porque ele ajuda a fiscalizar o comércio”, afirma.

Moreno avalia, porém, que o governo não divulgou a idéia da Nota Fiscal Paulista o suficiente para sanar todas as dúvidas dos contribuintes. Por esse motivo, ele acredita que a adesão da população ao projeto será lenta. “Acredito que esse hábito só irá se massificar em um prazo de dois anos”, frisa.

ECONOMIA - PAC(Programa de Aceleração do Crescimento): Queda dos juros e redução dos tributos seriam mais eficazes

Não é hora de ser pessimista à medida que houve por parte do governo a coragem de admitir que algo impactante devesse ser implementado no segundo mandato de Lula.

Entretanto não podemos nos furtar em considerar que havia caminhos mais rápidos e eficazes para estimular o crescimento econômico.

O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento - tem diagnóstico certo, mas com prescrição de remédios em parte equivocada.

O PAC prevê investimentos em 4 anos na ordem de R$ 504 bilhões. Serão R$ 67,8 bilhões do setor público e o restante de estatais e do setor privado.

Esse volume é 12 vezes maior que o aplicado no primeiro mandato de Lula.

Entraves:

O primeiro entrave é o exagero no otimismo, afinal, o governo Federal joga para o setor privado a maior parcela de investimentos, o que não há garantia alguma à medida que o investidor precisa mais do que sinalizações para aportar fortemente seu capital no setor produtivo. Também superestimou a capacidade em gerar superávits primários e ao mesmo tempo em reduzir a relação dívida/PIB nos próximos anos.

Além disso, foram 8 medidas provisórias, 3 projetos de lei, 2 projetos de lei complementar e 8 decretos que dependem da aprovação do Congresso Nacional.. A base situacionista terá que encontrar uma capacidade de articulação com a oposição ainda não vista no cenário atual.

Enquanto o mercado projeta crescimento na ordem de 3,5% para este ano, o governo Federal fala em 4,5% a 5%. Otimismo demais.

A própria negociação com os Estados e Municípios não será tarefa fácil. Desoneração fiscal em alguns setores é sinônima, ao menos no curto prazo, de perda de arrecadação.

Cidadão

A geração de emprego em setores da economia pode minimizar o nível de desemprego no país. Isso refletiria diretamente na renda do trabalhador. O problema é exatamente o fato de ser setorizado, apesar da importância da indústria de base (transporte, empreiteiras, cimento e construção civil) ser grande fonte geradora de riqueza, isso sem contar com a indústria eletrônica.

Poderá ocorrer barateamento da energia elétrica ao longo dos anos, fruto da redução tributária, o que é positivo, além disso, os equipamentos de informática se tornarão mais acessíveis.

O reajuste permanente da tabela do imposto de renda é outro ponto positivo, afinal todos os anos a discussão é insana e nem sempre favorece o cidadão. Nesse mesmo sentido é a política de reajuste do salário mínimo. Terá critério permanente, repondo a inflação e o crescimento da economia de dois anos anteriores.

Dependendo das regras de remuneração o fato de o trabalhador poder aplicar 10% do saldo disponível do FGTS pode ser entendido como positivo, à medida que os recursos rendem atualmente pífios 3% ao ano acrescido da Taxa Referencial.

Falhas

Faltaram medidas fiscais e monetárias. Não reduzir tributos, não mexer nas políticas de gastos e não reduzir a taxa de juros são falhas imperdoáveis. Por sinal seriam muito mais eficazes do que boa parte das medidas do PAC.

Não houve ataque no déficit da previdência, e tampouco foram mencionadas as reformas trabalhista e sindical. São mudanças estruturais que permitem traçar um horizonte mais otimista, estimulando o setor privado da economia.

O agro negócio ficou fora do programa, logo um setor que agoniza e tem influência determinante em uma grande cadeia produtiva.

Também pode ser entendido como duvidosa a gestão pública. Já foram dados sinais negativos neste sentido.

Conclusão

Do ponto de vista da magnitude das medidas podemos considerá-las positivas e se implementadas como concebidas podem trazer resultados positivos, não exagerados, ao longo dos próximos quatro anos. Por outro lado novamente o homem público trata assuntos mais delicados, como as reformas estruturais de forma marginal, faltando, no mínimo, ousadia. Reduzir Tributos e juros seriam óbvias e eficazes.

Considerando que o início de angu é mingau, e para não fazer coro junto aos pessimistas de plantão, vamos esperar que haja efetiva potencialização de nossa economia.

O pior planejamento é aquele que não existe.

ECONOMIA - Práticas de Mercado

Mercado é a rede de relações entre compradores e vendedores que resulta na fixação da quantidade de bens, produtos e serviços oferecidos e preços pagos por eles. Num mercado ideal, os preços são regulados pela lei da oferta e da procura. Nenhum participante tem poder de influir sozinho sobre o conjunto da produção. O quadro ideal é aquele em que existe concorrência plena, de acordo com os preceitos do liberalismo. No entanto, a realidade é bastante diferente.

Monopólio - Situação em que um setor do mercado com múltiplos compradores é controlado por um único vendedor de mercadoria ou serviço, tendo capacidade de afetar o preço pelo domínio da oferta. Nesse cenário, os preços tendem a se fixar no nível mais alto para aumentar a margem de lucro. Alguns monopólios são instituídos com apoio legal para estimular um determinado setor da empresa nacional, ou para protegê-la da concorrência estrangeira, supostamente desleal por usar métodos de produção mais eficientes e que barateiam o preço ao consumidor. Outros monopólios são criados pelo Estado sob a justificativa de aumentar a oferta do produto e baratear seu custo. A empresa estatal Petrobrás era a única com permissão para prospecção, pesquisa e refino do petróleo até 1995, quando o Congresso autoriza a entrada de empresas privadas no setor.


Oligopólio - É a prática de mercado em que a oferta de um produto ou serviço, que tem vários compradores, é controlada por pequeno grupo de vendedores. Neste caso, as empresas tornam-se interdependentes e guiam suas políticas de produção de acordo com a política das demais empresas por saberem que, em setores de pouca concorrência, a alteração de preço ou qualidade de um afeta diretamente os demais. O oligopólio força uma batalha diplomática ou uma competição em estratégia. O objetivo é antecipar-se ao movimento do adversário para combatê-lo de forma mais eficaz. O preço tende a variar no nível mais alto. Podem ser citados como exemplos de setores oligopolizados no Brasil o automobilístico e o de fumo.


Dumping - Prática comercial que consiste em vender um produto ou serviço por um preço irreal para eliminar a concorrência e conquistar a clientela. Proibida por lei, pode ser aplicada tanto no mercado interno quanto no externo. No primeiro caso, o dumping concretiza-se quando um produto ou serviço é vendido abaixo do seu preço de custo, contrariando em tese um dos princípios fundamentais do capitalismo, que é a busca do lucro. A única forma de obter lucro é cobrar preço acima do custo de produção. No mercado externo, pratica-se o dumping ao se vender um produto por preço inferior ao cobrado para os consumidores do país de origem. Os EUA acusam o Japão de praticar dumping no setor automobilístico.


Cartel - Associação entre empresas do mesmo ramo de produção com objetivo de dominar o mercado e disciplinar a concorrência. As partes entram em acordo sobre o preço, que é uniformizado geralmente em nível alto, e quotas de produção são fixadas para as empresas membro. No seu sentido pleno, os cartéis começaram na Alemanha no século XIX e tiveram seu apogeu no período entre as guerras mundiais. Os cartéis prejudicam a economia por impedir o acesso do consumidor à livre-concorrência e beneficiar empresas não-rentáveis. Tendem a durar pouco devido ao conflito de interesses.
Truste - Reunião de empresas que perdem seu poder individual e o submetem ao controle de um conselho de trustes. Surge uma nova empresa com poder maior de influência sobre o mercado. Geralmente tais organizações formam monopólios. Os trustes surgiram em 1882 nos EUA, e o temor de que adquirissem poder muito grande e impusessem monopólios muito extensos fez com que logo fossem adotadas leis antitrustes, como a Lei Sherman, aprovada pelos norte-americanos em 1890.


Holding - Formas de organização de empresas que surge depois de os trustes serem postos na ilegalidade. Consiste no agrupamento de grandes sociedades anônimas. Sociedade anônima é uma designação dada às empresas que abrem seu capital e emitem ações que são negociadas em bolsa de valores. Neste caso, a maioria das ações de cada uma delas é controlada por uma única empresa, a holding. A ação das holdings no mercado é semelhante a dos trustes. Um holding geralmente é formado para facilitar o controle das atividades em um setor. Se ela tiver empresas que atuem nos diversos setores de um mercado como o da produção de eletrodomésticos, por exemplo, abocanha gordas fatias desse mercado e adquire condições de dominar seu funcionamento.

ECONOMIA - Títulos Públicos

01. O que são?

São títulos de renda fixa pré ou pós fixados emitidos pelos governos federal, estadual e municipal com o objetivo de captar recursos para complementação orçamentária e, no caso do governo federal, também para a condução da política monetária.

02. Títulos Públicos Federais

O Banco Central e o Tesouro Nacional são os órgãos que emitem os títulos públicos federais.

O Banco Central já há algum tempo não vem emitindo títulos, deixando a cargo do Tesouro Nacional esta missão.

Portanto, os títulos do Banco Central como o BBC - Bônus do Banco Central e LBC - Letras do Banco Central têm sido pouco negociados com exceção de um tipo de NBC - Nota do Banco Central. A cada título lançado há a definição de seu prazo e da correção que será adotada.

Dentre os títulos lançados pelo Tesouro os mais comuns são as Notas do Tesouro Nacional (NTN), as Letras do Tesouro Nacional (LTN) e as Letras Financeiras do Tesouro (LFT).

As NTN são títulos de longo prazo com taxas pós-fixadas emitidas por séries específicas com prazos de até 30 anos. Já a LTN é um título de curto prazo com taxas prefixadas.

As LFT, por sua vez, são títulos de médio e longo prazo emitido com taxas pós-fixadas. Sua rentabilidade está indexada à Taxa Selic, divulgada pelo Banco Central.

03.
Títulos públicos emitidos pelos estados e municípios:

As Obrigações e Apólices Estaduais e Municipais são títulos emitidos pelos estados e municípios - com autorização do Senado Federal -, que têm a finalidade de antecipar a receita tributária do emitente. Normalmente, sua rentabilidade é prefixada ou indexada à Taxa Referencial (TR) ou Taxa Selic.

04. Como são negociados?

O mercado primário é formado pela primeira venda de um título, ou seja, seu lançamento no mercado em leilões de taxa. O que significa que o Banco Central (BC) anuncia os volumes e prazos de vencimento dos títulos que serão ofertados. Os investidores, através das instituições financeiras, propõem as taxas pretendidas para aquisição e, no caso do BC as aceitar, o título é emitido. As instituições financeiras autorizadas a participar dos leilões -“dealers”- fazem as ofertas representando seus clientes, elas próprias ou outras instituições.
Já o mercado secundário é formado através da revenda dos títulos comprados em leilões primários entre instituições. A instituição que compra um papel em leilão primário não é obrigada a carregar o papel até seu vencimento. É prática comum a venda destes títulos a outras instituições, seja de forma definitiva ou através de operações compromissadas (venda com recompra com prazo e preço previamente definidos).



05. TRIBUTAÇÃO

IOF
Os saques realizados com prazos inferiores a 30 dias terão incidência do IOF sobre os rendimentos auferidos conforme tabela abaixo:

Dias de aplicação

% IOF

Dias de aplicação

% IOF

1

96

16

46

2

93

17

43

3

90

18

40

4

86

19

36

5

83

20

33

6

80

21

30

7

76

22

26

8

73

23

23

9

70

24

20

10

66

25

16

11

63

26

13

12

60

27

10

13

56

28

6

14

53

29

3

15

50





IR
Os ganhos auferidos com títulos públicos são tributados à alíquota de 20%. O recolhimento dos impostos na fonte fica a cargo da instituição pagadora.

ECONOMIA - Taxa de Juros

01. O que é taxa de juros?

É o preço do dinheiro. Dinheiro é uma mercadoria com outra qualquer. Tomemos o exemplo de uma geladeira. O preço varia em função da lei da oferta e da procura. Quanto maior a quantidade de geladeira no mercado, menos o consumidor pagará por ele. Com o dinheiro é a mesma coisa. Quanto mais dinheiro os bancos têm para oferecer aos seus clientes, menos eles cobram pelo empréstimo. E o preço que os bancos cobram é a taxa de juros. Os bancos precisam captar recursos no mercado para poder emprestar. Para atrair esse capital eles remuneram os clientes que depositam seu rico dinheirinho. E adivinhe com o se chama essa remuneração: taxa de juros. Portanto, por definição, o que o banco lucra é a diferença entre a taxa de juros paga ao depositante e a taxa cobrada de quem pega um empréstimo. É o chamado spread.

02. O que é Selic?

É o preço do dinheiro. Dinheiro é uma mercadoria com outra qualquer. Tomemos o exemplo de uma geladeira. O preço varia em função da lei da oferta e da procura. Quanto maior a quantidade de geladeira no mercado, menos o consumidor pagará por ele. Com o dinheiro é a mesma coisa. Quanto mais dinheiro os bancos têm para oferecer aos seus clientes, menos eles cobram pelo empréstimo. E o preço que os bancos cobram é a taxa de juros. Os bancos precisam captar recursos no mercado para poder emprestar. Para atrair esse capital eles remuneram os clientes que depositam seu rico dinheirinho. E adivinhe com o se chama essa remuneração: taxa de juros. Portanto, por definição, o que o banco lucra é a diferença entre a taxa de juros paga ao depositante e a taxa cobrada de quem pega um empréstimo. É o chamado spread.

03. Então o que é a Taxa Selic?

A economia tem diversas taxas de juros. Uma delas é a Taxa Referencial, a famosa TR que remunera, entre outras coisas, os depósitos da caderneta de poupança. A taxa Selic é o resultado da média diária das negociações dos títulos públicos federais. Por exemplo, num determinado dia foram realizadas duas operações com títulos públicos. A primeira pagou uma taxa de 16% ao ano. A segunda pagou mais: 16,2% ao ano. A taxa Selic neste dia será de 16,1% ao ano.

04.Por que as taxas do cheque especial e dos empréstimos são tão altas?

Porque há o spread bancário entre a taxa Selic e a taxa cobrada pelos bancos. Também existem outros fatores que impactam a taxa cobrada pelos bancos: o recolhimento compulsório, que é o valor que os bancos têm que recolher aos cofres do banco central no fim de cada dia; o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o imposto do cheque; o nível de inadimplência; os custos bancários e a margem de lucro.

05. O que é o Copom?

Comitê de Política Monetária do Banco Central, instituído em 20 de junho de 1996 com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. Sua criação buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório.

06. Por que as taxas de juros americanas influem nas taxas brasileiras?

O Brasil depende de capitais externos para financiar sua divida. Nossa taxa de juros terá que ser sempre maior do que a americana para atrair esses capitais na praça.

07. O que é viés?

Tendência, direção. Indica o que pode acontecer entre uma reunião e outra do Comitê de Política Monetária. (Copom). Na prática o viés dá poderes ao presidente do Banco Central (BC) fixar, antes da próxima reunião do Copom, um novo valor para a taxa Selic no sentido do viés. Tipos de viés:. de baixa - O presidente do BC pode mover a taxa para baixo. de alta - O presidente do BC pode mover a taxa para cima a qualquer momento. Neutro ou sem viés - A taxa permanece a mesma até a próxima reunião.

08. O que influencia o Copom na hora de fixar a taxa Selic?

Fatores externos e os internos. No âmbito internacional, leva-se em conta o nível de instabilidade/estabilidade, principalmente das economias emergentes (Argentina, Chile, China, Índia, países do Sudeste Asiático, entre outros), e da economia dos Estados Unidos. No fórum interno, são avaliados essencialmente os indicadores de preço, que mostram uma fotografia do comportamento da inflação no passado. Mas o Copom, na verdade, tem como principal preocupação, o comportamento futuro da inflação. Por isso, os integrantes do comitê também avaliam o comportamento de itens que podem impactar a trajetória da inflação no futuro. Como por exemplo, o preço do barril do petróleo, tarifas públicas, períodos de safra e entressafra, entre outros. O Copom também pode levar em conta na hora de fixar a taxa Selic o nível de consumo da sociedade. Em outras palavras, se as pessoas estiverem indo as compras com muito furor, o BC pode elevar a taxa básica de juros para conter o consumo e estimular a poupança. Como? Simples: com taxas de juros mais altas, os crediários também ficam mais pesados na hora de pagar. E ao mesmo tempo, as remunerações das aplicações financeiras, ficam mais atraentes.